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Tag: pena restritiva
O que é política monetária contracionista?
Quando se dá a reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade?
O que significa qual o sentido de as penas restritivas de direito serem autônomas e substitutivas das penas privativas de liberdade explique?
O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?
São qualificadoras do crime de furto?
Qual o prazo e quando inicia a contagem para a representação de ação penal pública condicionada?
É possível que o furto seja privilegiado e simultaneamente qualificado?
Como o Bacen controla a oferta de moeda e conduz sua política monetária?
Quando acaba o vale a pena ver de novo
O que caracteriza lesão corporal leve?
Como se caracteriza o crime de lesão corporal?
Lei de desacato ao funcionário público
Vale a pena ver de novo hoje
Quais os requisitos para aplicação da pena restritiva de direitos?
Qual é o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade?
Não é possível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
Em que consiste a reconversão da pena restritiva de direitos na pena privativa de liberdade explique?
É possível a conversão de pena privativa de liberdade em restritivas de direitos em caso de tráfico minorado?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de lesão corporal leve?
Será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ou por uma única espécie de restritiva cumulada com a pena de multa?
É possível a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado mesmo na hipótese de o réu se encontrar em prisão especial?
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